Pactuar a proposta de Emenda Parlamentar nº 12133.004000/1210-03 destinada à aquisição de equipamento e material permanente para atenção especializada em saúde no município de Magé/RJ, no intuito de ampliar e qualificar os atendimentos.
PUBLICADA NO D.O. DE 13 DE AGOSTO DE 2021
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ N.º 6.469 DE 12 DE AGOSTO DE 2021.
PACTUA A PROPOSTA DE EMENDA PARLAMENTAR Nº 12133.004000/1210-03, DESTINADA À AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE NO MUNICÍPIO DE MAGÉ/RJ, NO INTUITO DE AMPLIAR E QUALIFICAR OS ATENDIMENTOS.
O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições e;
CONSIDERANDO:
- a documentação anexada ao processo n.º SEI-080001/017184/2021;
- a 7ª Reunião Ordinária da CIB/RJ, realizada em 12/08/2021.
DELIBERA:
Art. 1º - Pactuar a proposta de Emenda Parlamentar nº 12133.004000/1210-03 destinada à aquisição de equipamento e material permanente para atenção especializada em saúde no município de Magé/RJ, no intuito de ampliar e qualificar os atendimentos.
Art. 2º - Esta deliberação entrará em vigor a partir da data de publicação, revogadas as disposições em contrário.