Pactuar o projetos técnico-institucionais para a implantação de 02 (duas) Equipes Multiprofissionais de Atenção Especializada em Saúde Mental de tipo III na Policlínica Walter Gomes Francklin, localizada à Rua da Maçonaria, nº 320, no bairro do Centro do município de Três Rios/RJ, Região Centro-Sul Fluminense.
PUBLICADA NO D.O. DE 22 DE SETEMBRO DE 2021
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ N.º 6.527 DE 16 DE SETEMBRO DE 2021.
PACTUA O CREDENCIAMENTO DE PROJETOS TÉCNICO-INSTITUCIONAIS PARA IMPLANTAÇÃO DE EQUIPES MULTIPROFISSIONAIS DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE MENTAL DE TIPO III, NO MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS.
O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições e;
CONSIDERANDO:
- a Portaria MS/GM nº 3588/2017, que altera a Portaria de Consolidação GM/MS Nº 3, de 28 de setembro de 2017, e define sobre o funcionamento, a implantação e o custeio das Equipes Multiprofissionais de Atenção Especializada em Saúde Mental;
- a Deliberação CIR CS nº 03, de 26 de janeiro de 2021;
- os documentos contidos no processo SEI-080002/000982/2021;
- a 8ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 16/09/2021.
DELIBERA:
Art. 1º - Pactuar o projetos técnico-institucionais para a implantação de 02 (duas) Equipes Multiprofissionais de Atenção Especializada em Saúde Mental de tipo III na Policlínica Walter Gomes Francklin, localizada à Rua da Maçonaria, nº 320, no bairro do Centro do município de Três Rios/RJ, Região Centro-Sul Fluminense.
Art. 2º - Esta deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.