Pactuar o projeto técnico para a implantação de uma Equipe Multiprofissional de Atenção Especializada em Saúde Mental do tipo II no município de Saquarema.
PUBLICADA NO D.O. DE 22 DE SETEMBRO DE 2021
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ N.º 6.526 DE 16 DE SETEMBRO DE 2021.
PACTUA O CREDENCIAMENTO DO PROJETO TÉCNICO PARA A IMPLANTAÇÃO DE UMA EQUIPE MULTIPROFISSIONAL DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE MENTAL DO TIPO II NO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA.
O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições e;
CONSIDERANDO:
- a Portaria MS/GM nº 3588/2017, que altera a Portaria de Consolidação GM/MS Nº 3, de 28 de setembro de 2017, e define sobre o funcionamento, a implantação e o custeio das Equipes Multiprofissionais de Atenção Especializada em Saúde Mental;
- a Deliberação CIR Baixada Litorânea nº 22, de 20 de julho de 2021;
- os documentos contidos no processo SEI-080002/001050/2021;
- a 8ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 16/09/2021.
DELIBERA:
Art. 1º - Pactuar o projeto técnico para a implantação de uma Equipe Multiprofissional de Atenção Especializada em Saúde Mental do tipo II no município de Saquarema.
Art. 2º - Esta deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.