Referendar a Deliberação n.º 17/2021 que versa sobre as propostas de Emenda Parlamentar nº 02934.539000/1210- 01 e nº 02934.539000/1210-02 destinadas à aquisição de equipamento e material permanente para atenção especializada em saúde para o Hospital Municipal Augustinho Gesuald Blanc, CNES nº 2267454, localizado no município de Aperibé/RJ.
PUBLICADA NO D.O. DE 14 DE OUTUBRO DE 2021
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ N.º 6.548 DE 07 DE OUTUBRO DE 2021.
REFERENDA A DELIBERAÇÃO N.º 17/2021 QUE VERSA SOBRE AS PROPOSTAS DE EMENDA PARLAMENTAR Nº 02934.539000/1210- 01 E Nº 02934.539000/1210-02 DESTINADAS À AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE, NO MUNICÍPIO DE APERIBÉ/RJ.
O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições e;
CONSIDERANDO:
- a documentação anexada ao processo n.º SEI-080001/020682/2021;
- a 9ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 07/10/2021.
DELIBERA:
Art. 1º - Referendar a Deliberação n.º 17/2021 que versa sobre as propostas de Emenda Parlamentar nº 02934.539000/1210- 01 e nº 02934.539000/1210-02 destinadas à aquisição de equipamento e material permanente para atenção especializada em saúde para o Hospital Municipal Augustinho Gesuald Blanc, CNES nº 2267454, localizado no município de Aperibé/RJ.
Art. 2º - Esta deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.