Referendar a Deliberação n.º 18/2021 que versa sobre as propostas de Emenda Parlamentar nº 11405.835000/1200- 01 e nº 11405.835000/1200-03 destinadas à aquisição de equipamento e material permanente para atenção especializada em saúde para UPA 24hs, CNES nº 6426174 e SAMU 192 Ambulância Suporte de Vida Avançado, CNES nº 7039743, respectivamente, no município de Três Rios/RJ.
PUBLICADA NO D.O. DE 14 DE OUTUBRO DE 2021
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ N.º 6.549 DE 07 DE OUTUBRO DE 2021.
REFERENDA A DELIBERAÇÃO N.º 18/2021 QUE VERSA SOBRE AS PROPOSTAS DE EMENDA PARLAMENTAR Nº 11405.835000/1200- 01 E Nº 11405.835000/1200-03 DESTINADAS À AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE, NO MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS/RJ.
O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições e;
CONSIDERANDO:
- a documentação anexada ao processo n.º SEI-080001/018103/2021;
- a 9ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 07/10/2021.
DELIBERA:
Art. 1º - Referendar a Deliberação n.º 18/2021 que versa sobre as propostas de Emenda Parlamentar nº 11405.835000/1200- 01 e nº 11405.835000/1200-03 destinadas à aquisição de equipamento e material permanente para atenção especializada em saúde para UPA 24hs, CNES nº 6426174 e SAMU 192 Ambulância Suporte de Vida Avançado, CNES nº 7039743, respectivamente, no município de Três Rios/RJ.
Art. 2º - Esta deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 07 de outubro de 2021.
ALEXANDRE O. CHIEPPE
Presidente