Referendar a Deliberação n.º 19/2021 que versa sobre a proposta de Emenda Parlamentar nº 16559.032000/1200-06 destinada à aquisição de equipamento e material permanente para o Centro de Fisioterapia Municipal, CNES nº 2272458, localizado no município de Quatis/RJ.
PUBLICADA NO D.O. DE 14 DE OUTUBRO DE 2021
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ N.º 6.550 DE 07 DE OUTUBRO DE 2021.
REFERENDA A DELIBERAÇÃO N.º 19/2021 QUE VERSA SOBRE A PROPOSTA DE EMENDA PARLAMENTAR Nº 16559.032000/1200-06 DESTINADA À AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE, NO MUNICÍPIO DE QUATIS/RJ.
O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições e;
CONSIDERANDO:
- a documentação anexada ao processo n.º SEI-080010/001345/2021;
- a 9ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 07/10/2021.
DELIBERA:
Art. 1º - Referendar a Deliberação n.º 19/2021 que versa sobre a proposta de Emenda Parlamentar nº 16559.032000/1200-06 destinada à aquisição de equipamento e material permanente para o Centro de Fisioterapia Municipal, CNES nº 2272458, localizado no município de Quatis/RJ.
Art. 2º - Esta deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.