Pactuar a proposta de Emenda Parlamentar nº 12349.225000/1210-01 destinada à aquisição de equipamento e material permanente para a ampliação de atendimento e implantação de serviço de diálise a beira do leito no Hospital Municipal Victor Breves, CNES nº 2288109, localizado no município de Mangaratiba/RJ.
PUBLICADA NO D.O. DE 14 DE OUTUBRO DE 2021
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ N.º 6.552 DE 07 DE OUTUBRO DE 2021.
PACTUA A PROPOSTA DE EMENDA PARLAMENTAR Nº 12349.225000/1210-01, DESTINADA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA A AMPLIAÇÃO DE ATENDIMENTO E IMPLANTAÇÃO DE SERVIÇO DE DIÁLISE A BEIRA DO LEITO NO HOSPITAL MUNICIPAL VICTOR DE SOUZA BREVES, CNES Nº 2288109 LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA/RJ.
O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições e;
CONSIDERANDO:
- a documentação anexada ao processo n.º SEI-080001/022667/2021;
- a 9ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 07/10/2021.
DELIBERA:
Art. 1º - Pactuar a proposta de Emenda Parlamentar nº 12349.225000/1210-01 destinada à aquisição de equipamento e material permanente para a ampliação de atendimento e implantação de serviço de diálise a beira do leito no Hospital Municipal Victor Breves, CNES nº 2288109, localizado no município de Mangaratiba/RJ.
Art. 2º - Esta deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.