Pactuar a proposta de emenda parlamentar n° 12097.798000/1210-10, para aquisição de 01 Unidade Móvel de Saúde (Ambulância tipo A – Simples Remoção Tipo Furgão), no município de Porciúncula.
PUBLICADA NO D.O. DE 14 DE OUTUBRO DE 2021
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ N.º 6.553 DE 07 DE OUTUBRO DE 2021.
PACTUA A PROPOSTA DE EMENDA PARLAMENTAR N° 12097.798000/1210-10 PARA AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA TIPO A PARA O MUNICÍPIO DE PORCIÚNCULA.
O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições e;
CONSIDERANDO:
- o Ofício SMS n° 209/2021, da Secretaria Municipal de Saúde de Porciúncula com propostas de emenda parlamentar, incluindo a proposta nº 12097.798000/1210-10 para aquisição de equipamento/material permanente - Unidade Móvel de Saúde (Ambulância tipo A – Simples Remoção Tipo Furgão);
- a documentação anexada ao processo n.º SEI-080008/000014/2021;
- a 9ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 07/10/2021.
DELIBERA:
Art. 1º - Pactuar a proposta de emenda parlamentar n° 12097.798000/1210-10, para aquisição de 01 Unidade Móvel de Saúde (Ambulância tipo A – Simples Remoção Tipo Furgão), no município de Porciúncula.
Art. 2º - Esta deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.