Pactuar o credenciamento e habilitação da Casa de Caridade Santa Rita, CNES nº 2287919, localizada no município de Barra do Piraí/RJ, como Unidade de Atenção Especializada em Doença Renal Crônica (DRC) nos estágios 4 e 5 - Pré dialítico (código de habilitação 15.06), com diálise peritoneal (código de habilitação 15.05) e hemodiálise (código de habilitação 15.04), com valor mensal de R$ 288.677,19 e anual R$ 3.464.126,28, conforme impacto financeiro descrito no Anexo desta Deliberação.
PUBLICADA NO D.O. DE 14 DE OUTUBRO DE 2021
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ N.º 6.556 DE 07 DE OUTUBRO DE 2021.
PACTUA O CREDENCIAMENTO E HABILITAÇÃO DA CASA DE CARIDADE SANTA RITA, CNES Nº 2287919, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ/RJ, COMO UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM DRC NOS ESTÁGIOS 4 E 5 – PRÉ DIALÍTICO (CÓDIGO 15.06) COM DIÁLISE PERITONEAL (CÓDIGO 15.05) E HEMODIÁLISE (CÓDIGO 15.04), COM VALOR MENSAL DE R$ 288.677,19 E ANUAL R$ 3.464.126,28, CONFORME IMPACTO FINANCEIRO DESCRITO NO ANEXO DESTA DELIBERAÇÃO.
O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições e;
CONSIDERANDO:
- a documentação anexada ao processo n.º SEI-08/001/022157/2019;
- a 9ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 07/10/2021.
DELIBERA:
Art. 1º - - Pactuar o credenciamento e habilitação da Casa de Caridade Santa Rita, CNES nº 2287919, localizada no município de Barra do Piraí/RJ, como Unidade de Atenção Especializada em Doença Renal Crônica (DRC) nos estágios 4 e 5 - Pré dialítico (código de habilitação 15.06), com diálise peritoneal (código de habilitação 15.05) e hemodiálise (código de habilitação 15.04), com valor mensal de R$ 288.677,19 e anual R$ 3.464.126,28, conforme impacto financeiro descrito no Anexo desta Deliberação.
Art. 2º - Esta deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
ANEXO
| CASA DE CARIDADE SANTA RITA - CNES 2287919 |
||
| ASSISTÊNCIA DE ALTA COMPLEXIDADE COM HEMODIÁLISE (15.04) |
||
| Número de máquinas: |
30 |
|
| No de turnos |
2 |
|
| No de pacientes adultos |
95 |
|
| No de pacientes HIV/hepatite B e C |
6 |
|
| No de pacientes pediátricos |
0 |
|
| QTDE DE SESSÕES/MÊS |
||
| Nº de máquinas X Nº de turnos X 26 = Nº sessões/mês |
1560 |
|
| Nº de pctes X 13 = sessões/mês |
1313 |
capacidade ociosa |
| Nº DE PCTES |
120 |
checar no de pacientes |
| Nº de máquinas X Nº de turnos X 2(grupos de pctes) = Nº de pctes |
136 |
|
| VALOR |
Valor mensal |
Valor ano |
| Nº de sessões X 194,20 = valor/mês |
R$ 239.837,00 |
R$ 2.878.044,00 |
| Nº de sessões X 265,41 = valor/mês |
R$ 20.701,98 |
R$ 248.423,76 |
| Nº de sessões X 353,88 = valor/mês |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
| Total |
R$ 260.538,98 |
R$ 3.126.467,76 |
| ASSISTÊNCIA DE ALTA COMPLEXIDADE COM DIÁLISE PERITONEAL (15.05) |
||
| No de pacientes DPAC = valor/mês |
0 |
|
| No de pacientes DPA = valor/mês |
0 |
|
| Total de pacientes em DPAC e DPA para manutenção e acompanhamento |
0 |
|
| VALOR |
Valor mensal |
Valor ano |
| Nº de sessões X 358,06 = valor/mês |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
| Nº de pct DPAC X R$ 1.893,68 = valor/mês |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
| Nº de pct DPA X R$ 2.511,49 = valor/mês |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
| Total |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
| ASSISTÊNCIA ESPECIALIZADA EM DRC NOS ESTÁGIOS 4 E 5 - PRÉ DIALÍTICO (15.06) |
||
| No de pacientes em acompanhamento pré-dialítico estágio 4 |
0 |
|
| No de pacientes em acompanhamento pré-dialítico estágio 5 |
0 |
|
| VALOR |
Valor mensal |
Valor ano |
| Nº de pacientes X 61,00 = valor/mês/3 |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
| Nº de pacientes X 61,00 = valor/mês |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
| Total |
R$ 0,00 |
R$ 0,00 |
| Teto mensal |
Teto ano |
|
| Adicional de 10,8% do valor pago em TRS no Brasil foi para outras modalidades terapêuticas e outros procedimentos relacionados à TRS |
R$ 288.677,19 |
R$ 3.464.126,28 |