Pactuar o Projeto Técnico de Transporte Sanitário Eletivo, destinado ao deslocamento de usuários para realizar procedimentos de caráter eletivo no âmbito do SUS, referente à proposta n.º 12598712000121010, do Município de São José de Ubá, recebido pelo Ofício. Nº 447/2021.
PUBLICADA NO D.O. DE 14 DE OUTUBRO DE 2021
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ N.º 6.563 DE 07 DE OUTUBRO DE 2021.
PACTUA O PROJETO TÉCNICO DE TRANSPORTE SANITÁRIO ELETIVO, DESTINADO AO DESLOCAMENTO DE USUÁRIOS PARA REALIZAR PROCEDIMENTOS DE CARÁTER ELETIVO NO ÂMBITO DO SUS, REFERENTE À PROPOSTA N.° 12598712000121010, DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE UBÁ.
O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições e;
CONSIDERANDO:
- a documentação anexada ao processo n.º SEI-080001/022104/2021;
- a 9ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 07/10/2021.
DELIBERA:
Art. 1° - Pactuar o Projeto Técnico de Transporte Sanitário Eletivo, destinado ao deslocamento de usuários para realizar procedimentos de caráter eletivo no âmbito do SUS, referente à proposta n.º 12598712000121010, do Município de São José de Ubá, recebido pelo Ofício. Nº 447/2021.
Art. 2° - Esta deliberação entrará em vigor a partir da data de publicação, sendo revogadas disposições em contrário.