Pactuar a proposta de Emenda Parlamentar nº 14999.490000/1210-09 destinada à aquisição de equipamento e material permanente para atenção especializada em saúde no Hospital Municipal de Itaocara, CNES nº 3470350, localizado no município de Itaocara/RJ.
PUBLICADA NO D.O. DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ N.º 6.577 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2021.
PACTUA A PROPOSTA DE EMENDA PARLAMENTAR Nº 14999.490000/1210-09, DESTINADA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE NO HOSPITAL MUNICIPAL DE ITAOCARA, CNES Nº 3470350 LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE ITAOCARA/RJ.
O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições e;
CONSIDERANDO:
- a documentação anexada ao Processo nº SEI-080001/022605/2021;
- a 10ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 11/11/2021.
DELIBERA:
Art. 1º - Pactuar a proposta de Emenda Parlamentar nº 14999.490000/1210-09 destinada à aquisição de equipamento e material permanente para atenção especializada em saúde no Hospital Municipal de Itaocara, CNES nº 3470350, localizado no município de Itaocara/RJ.
Art. 2º - Esta deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.