Pactuar a proposta de emenda parlamentar n° 03716.759000/1210-11 para aquisição de equipamento e material permanente (Ambulância tipo A – Simples Remoção Tipo Furgão) para o município de Cordeiro.
PUBLICADA NO D.O. DE 12 DE NOVEMBRO DE 2021
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ N.º 6.576 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2021.
PACTUA A PROPOSTA DE EMENDA PARLAMENTAR N° 03716.759000/1210-11 PARA AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA TIPO A, PARA O MUNICÍPIO DE CORDEIRO.
O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições e;
CONSIDERANDO:
- Ofício GS n° 630/2021 de 18/08/2021, da Secretaria Municipal de Saúde de Cordeiro, com proposta de Emenda Parlamentar nº. 03716.759000/1210-11 para aquisição de aquisição de equipamento/material permanente, Ambulância Tipo A Básica, para transporte de pacientes em tratamento fora de domicílio;
- As documentações anexadas no processo (espelho da emenda, projeto técnico, termo de compromisso e declarações do gestor;
- a documentação anexada ao Processo nº SEI-080001/025254/2021;
- a 10ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 11/11/2021.
DELIBERA:
Art. 1º - Pactuar a proposta de emenda parlamentar n° 03716.759000/1210-11 para aquisição de equipamento e material permanente (Ambulância tipo A – Simples Remoção Tipo Furgão) para o município de Cordeiro.
Art. 2º - Esta deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.