CIB-RJ

Pactuar a distribuição de vagas de acordo com o quantitativo de óbitos maternos, por município de ocorrência e de residência, conforme tabela constante no Anexo I desta Deliberação.

PUBLICADA NO D.O. DE19 DE NOVEMBRO DE 2021

                                       SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE

                                   COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE

                                                  ATO DO PRESIDENTE

           DELIBERAÇÃO CIB-RJ N.º 6.596 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2021.

 

PACTUA A DISTRIBUIÇÃO DE VAGAS PARA O CURSO DE VIGILÂNCIA DO ÓBITO MATERNO, INFANTIL E FETAL E ATUAÇÃO EM COMITÊS DE MORTALIDADE.

 

O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições e;

CONSIDERANDO:

 

- a necessidade de qualificação profissional em nível de formação continuada, na modalidade a distância, cujo objetivo é qualificar profissionais para desenvolver a vigilância do óbito materno, infantil e fetal e no âmbito dos comitês de mortalidade estaduais, regionais ou municipais e ainda dos comitês/comissões de mortalidade dos hospitais/maternidades;

- o curso de vigilância do óbito materno, infantil e fetal, e atuação em comitês de mortalidade processo seletivo de alunos;

- o andamento do processo SEI-080017/006040/2021;

- a 10ª reunião ordinária da CIB/RJ realizada em 11/11/2021.

DELIBERA:

 

Art.1º - Pactuar a distribuição de vagas de acordo com o quantitativo de óbitos maternos, por município de ocorrência e de residência, conforme tabela constante no Anexo I desta Deliberação.

Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.