Aprovar a macroalocação dos recursos financeiros do limite de média e alta complexidade do estado do Rio de Janeiro para a Programação Pactuada Integrada em 2011, descrito no Anexo desta Deliberação.
PUBLICADA NO D.O. DE 24 DE MAIO DE 2011.
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL
COMISSÃO INTERGESTORES BIPATITE
ATO DO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ N° 1.319 DE 13 DE MAIO DE 2011.
APROVAR A MACROALOCAÇÃO DOS RECURSOS FINANCEIROS DO LIMITE DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA A PROGRAMAÇÃO PACTUADA INTEGRADA – 2011
O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO:
- A Portaria nº 1.097/GM de 22 de maio de 2006, que define que o processo da Programação Pactuada e Integrada da Assistência em Saúde seja um processo instituído no âmbito do Sistema Único de Saúde;
- A Portaria n.º 399GM, de 22 de fevereiro de 2006, que divulga o Pacto pela Saúde 2006 e consolida e aprova as Diretrizes Operacionais do referido Pacto;
- A 4ª Reunião Ordinária da CIB-RJ, ocorrida em 05 de maio de 2011.
DELIBERA:
Art. 1º - Aprovar a macroalocação dos recursos financeiros do limite de média e alta complexidade do estado do Rio de Janeiro para a Programação Pactuada Integrada em 2011, descrito no Anexo desta Deliberação.
Art. 2º - Esta deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 13 de maio de 2011.
SÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA
Presidente