Fica aprovada "ad referendum", para pactuação na 5ª Reunião da CIB/RJ, a ratificação do repasse financeiro federal para a implantação de 05 (cinco) Unidades de Pronto Atendimento/UPA, do Município do Rio de Janeiro, conforme descrito no Anexo desta Deliberação.
PUBLICADA NO D.O. DE 19 DE MAIO DE 2011.
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 1322 DE 17 DE MAIO DE 2011.
APROVA A PROPOSTA QUE MENCIONA ABAIXO.
O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições e,
CONSIDERANDO:
- A Deliberação CIB n.º 1.127 de 11/11/2010 que aprova a implantação de cinco (05) Unidades de Pronto Atendimento – UPA, nos bairros de Honório Gurgel, Cosmo, Inhaúma, Sepetiba, Paciência, do Município do Rio de Janeiro;
- O Ofício n.º 1.225/2011/SMSDC-RIO, de 16 de maio de 2011 que solicita a aprovação "ad referendum" das Unidades de Pronto Atendimento, referente à Deliberação CIB n.º 1.127/2010;
- O Ofício COSEMS/RJ n.º 103/2011, de 17 de maio de 2011 que ratifica a solicitação do Município do Rio de Janeiro;
- A CI SESDEC/GS/APAR n.º 38/2011, de 17 de maio de 2011 que manifesta parecer favorável quanto ao pleito do município do Rio de Janeiro;
- Que a 5ª Reunião da CIB/RJ realizar-se-á no dia 09 de junho de 2011.
DELIBERA:
Art.1º - Fica aprovada "ad referendum", para pactuação na 5ª Reunião da CIB/RJ, a ratificação do repasse financeiro federal para a implantação de 05 (cinco) Unidades de Pronto Atendimento/UPA, do Município do Rio de Janeiro, conforme descrito no Anexo desta Deliberação.
Parágrafo Único – Os recursos serão repassados diretamente do Fundo Nacional de Saúde para o Fundo Municipal de Saúde, com recursos do Programa de Aceleração e Crescimento – Ano 2011, referente ao PAC II.
Art.2º - Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 17 de maio de 2011.
SÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA
Presidente