Pactuar a proposta de emenda parlamentar n° 11835.031000/1210-11, para aquisição de equipamento e material permanente (Ambulância tipo A – Simples Remoção Tipo Furgão) para o município de São Fidélis.
PUBLICADA NO D.O. DE 10 DE DEZEMBRO DE 2021
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ N.º 6.614 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2021.
REFERENDAR A DELIBERAÇÃO AD REFERENDUM CIB-RJ N.º 36, QUE PACTUA A PROPOSTA DE EMENDA PARLAMENTAR N° 11835.031000/1210-11, PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE (AMBULÂNCIA TIPO A – SIMPLES REMOÇÃO TIPO FURGÃO) PARA O MUNICÍPIO DE SÃO FIDÉLIS.
O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições e;
CONSIDERANDO:
- a documentação anexada ao processo n° SEI-080001/026775/2021;
- a 11ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 09/12/2021.
DELIBERA:
Art. 1º - Pactuar a proposta de emenda parlamentar n° 11835.031000/1210-11, para aquisição de equipamento e material permanente (Ambulância tipo A – Simples Remoção Tipo Furgão) para o município de São Fidélis.
Art. 2º - Esta deliberação entrará em vigor a partir da data de publicação, revogadas disposições em contrário.