Pactuar as propostas de Emendas Parlamentares nº 36000.4026442/02-100, Nº 36000.3708032/02-100 e Nº 36000.4123362/02-100, destinadas a Aquisição de Equipamento de Material Permanente para Atenção Especializada, localizado no município de Bom Jesus do Itabapoana/RJ.
PUBLICADA NO D.O. DE 10 DE DEZEMBRO DE 2021
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ N.º 6.615 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2021.
REFERENDAR A DELIBERAÇÃO AD REFERENDUM CIB-RJ N.º 37, QUE PACTUA AS PROPOSTAS DE EMENDAS PARLAMENTARES Nº 36000.4026442/02-100, Nº 36000.3708032/02-100 E Nº 36000.4123362/02-100, DESTINADAS A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO DE MATERIAL PERMANENTE PARA ATENÇÃO ESPECIALIZADA, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA/RJ.
O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições e;
CONSIDERANDO:
- a documentação anexada ao processo n° SEI-080001/027160/2021;
- a 11ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 09/12/2021.
DELIBERA:
Art. 1º - Pactuar as propostas de Emendas Parlamentares nº 36000.4026442/02-100, Nº 36000.3708032/02-100 e Nº 36000.4123362/02-100, destinadas a Aquisição de Equipamento de Material Permanente para Atenção Especializada, localizado no município de Bom Jesus do Itabapoana/RJ.
Art. 2º - Esta deliberação entrará em vigor a partir da data de publicação, revogadas disposições em contrário.