PUBLICADA NO D.O. DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ N.º 6.658 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021
PACTUA A PROPOSTA DE EMENDA PARLAMENTAR Nº 39563.911000/1210-14 DESTINADA A AQUISIÇÃO DE UNIDADE MÓVEL DE SAÚDE, PARA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE VOLTA REDONDA/RJ.
O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições e;
CONSIDERANDO:
- Ofício nº 1576 da SMS/VR de 27 de dezembro de 2021 que encaminha Emenda Parlamentar proposta nº 39563.911000/1210-14;
- a documentação anexada ao Processo SEI: 08001.029484/2021;
- A 11ª Reunião Ordinária da CIB-RJ realizada em 09/12/2021.
DELIBERA:
Art. 1º - Pactuar a proposta de Emenda Parlamentar nº 39563.911000/1210-14, destinada à aquisição de Unidade Móvel de Saúde para a Secretaria Municipal de Saúde de Volta Redonda/RJ.
Art. 2º - Esta deliberação entrará em vigor a partir da data de publicação, revogadas disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 29 de dezembro de 2021.
ALEXANDRE O. CHIEPPE
Presidente