Aprovar a Programação de Ação em Vigilância Sanitária de 2011, do Município de Piraí.

PUBLICADA NO D.O. DE 28 DE JUNHO DE 2011.

SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE

DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 1.346                                  DE 14 DE JUNHO DE 2011.

APROVA O PROJETO QUE MENCIONA.

O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições legais e

CONSIDERANDO:

- A Portaria GM/MS n.º 1.106, de 12 de maio de 2010 que regulamenta o repasse de recursos financeiros do Componente de Vigilância Sanitária do Bloco de Financiamento de Vigilância em Saúde, destinados à execução das Ações de Vigilância Sanitária e a Resolução SESDEC n.º 1.411, de 15/10/2010, publicada no Diário Oficial do Estado, de 22/10/2010;

- A 5ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 14/06/2011.

DELIBERA:

Art. 1º - Aprovar a Programação de Ação em Vigilância Sanitária de 2011, do Município de Piraí.

Art.2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 14 de junho de 2011.

SÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA
Presidente