Aprovar na forma do Anexo desta Deliberação, as especificações atualizadas dos Aparelhos de Amplificação Sonora Individual – AASI para dispensação na Rede de Saúde Auditiva do Estado do Rio de Janeiro.
PUBLICADA NO D.O. DE 31 DE AGOSTO DE 2011.
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPATITE
ATO DO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ N° 1.406 DE 18 DE AGOSTO DE 2011.
APROVA, EM CARATER SUPLEMENTAR, A RECLASSIFICAÇÃO DOS APARELHOS DE AMPLIFICAÇÃO SONORA INDIVIDUAL.
O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO:
- A Portaria MS/GM nº 2073/2004, que institui a Política Nacional de Atenção à Saúde Auditiva;
- As Portarias MS/SAS 587 e 589/2004 que dispõem, dentre outros, dos procedimentos e das ações em saúde auditiva;
- A Deliberação CIB/RJ Nº 1.342 de 14/06/2011, que aprova a Câmara Técnica de Saúde Auditiva da SES/RJ;
- A Lei 8.080 de 19/09/1990 que dispõe, dentre outros, das atribuições da direção estadual do SUS, dentre elas, o estabelecimento de normas, em caráter suplementar, para acompanhamento, controle e avaliação das ações e serviços de saúde;
- A evolução tecnológica da bioengenharia e da indústria otológica resultando no aprimoramento dos aparelhos auditivos, permitindo a substituição de aparelhos analógicos e híbridos por digitais;
- As recomendações encaminhadas pela Câmara Técnica de Saúde Auditiva da SES/RJ aprovadas na reunião de 02/08/2011, e;
- A 7ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 18 de agosto de 2011.
DELIBERA:
Art. 1º - Aprovar na forma do Anexo desta Deliberação, as especificações atualizadas dos Aparelhos de Amplificação Sonora Individual – AASI para dispensação na Rede de Saúde Auditiva do Estado do Rio de Janeiro.
Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 18 de agosto de 2011.
SÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA
Presidente