Aprovar o projeto de utilização de recursos de capital apresentado pela Escola de Formação Técnica em Saúde Enfª Izabel dos Santos para implantação de Laboratório de Prática em Saúde visando atender as necessidades de ensino aprendizagem de novos cursos.
PUBLICADA NO D.O. DE 30 DE AGOSTO DE 2011.
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 1.398 DE 18 DE AGOSTO DE 2011
APROVAR O PROJETO DE UTILIZAÇÃO DE RECURSOS DE CAPITAL DO PROFAPS 2010 PELA ESCOLA DE FORMAÇÃO TÉCNICA EM SAÚDE ENFª IZABEL DOS SANTOS.
O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições e,
CONSIDERANDO:
- A Portaria do Ministério da Saúde n° 1389 de 18 de dezembro de 2009 que dispõe sobre as diretrizes para implantação do Programa de Formação de Profissionais de Nível Médio para a Saúde (PROFAPS 2010) que estabelece recursos de capital a serem aplicados nas Escolas Técnicas do SUS;
- A necessidade de implantação de laboratório na escola para atender novos cursos;
- A 7ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 18/08/2011.
DELIBERA:
Art. 1º - Aprovar o projeto de utilização de recursos de capital apresentado pela Escola de Formação Técnica em Saúde Enfª Izabel dos Santos para implantação de Laboratório de Prática em Saúde visando atender as necessidades de ensino aprendizagem de novos cursos.
Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 18 de agosto de 2011.
SÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA
Presidente