Aprovar a inclusão do curso Técnico de Hemoterapia nas áreas estratégicas prioritárias para Educação Profissional Técnica de Nível Médio no Estado do Rio de Janeiro.
PUBLICADA NO D.O. DE 30 DE AGOSTO DE 2011.
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 1.399 DE 18 DE AGOSTO DE 2011.
APROVAR A INCLUSÃO DO CURSO TÉCNICO DE HEMOTERAPIA NAS ÁREAS ESTRATÉGICAS PRIORITÁRIAS PARA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições e,
CONSIDERANDO:
- A Portaria do Ministério da Saúde n° 1389 de 18 de dezembro de 2009 que dispõe sobre as diretrizes para implantação do Programa de Formação de Profissionais de Nível Médio para a Saúde (PROFAPS 2010);
- A necessidade de consolidação da Hemorede como uma das Diretrizes do Plano Estadual de Urgência e Emergência no Estado do Rio de Janeiro;
- A 7ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 18/08/2011.
DELIBERA:
Art. 1º - Aprovar a inclusão do curso Técnico de Hemoterapia nas áreas estratégicas prioritárias para Educação Profissional Técnica de Nível Médio no Estado do Rio de Janeiro.
Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 04 de agosto de 2011.
SÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA
Presidente