Fica aprovado o retorno do Município do Rio de Janeiro, para a Região Metropolitana I, do Estado do Rio de Janeiro.
PUBLICADA NO D.O. DE 30 DE AGOSTO DE 2011.
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 1.383 DE 18 DE AGOSTO DE 2011
APROVA O RETORNO DA CAPITAL PARA A REGIÃO METROPOLITANA I.
O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições e considerando a 7ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 18 de agosto de 2011.
DELIBERA:
Art. 1º - Fica aprovado o retorno do Município do Rio de Janeiro, para a Região Metropolitana I, do Estado do Rio de Janeiro.
Art. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 18 de agosto de 2011.
SÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA
Presidente