Aprovar o Projeto do Programa de Educação pelo Trabalho para a Saúde - PET SAÚDE/Saúde Mental/Crack – Álcool, Crack e outras drogas, da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro, em conformidade com o Edital Conjunto nº 27 de 17 de setembro de 2010 do Ministério da Saúde.
PUBLICADA NO D.O. DE 25 DE OUTUBRO DE 2011.
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 1.449 DE 18 DE OUTUBRO DE 2011.
APROVA O PROJETO QUE MENCIONA ABAIXO.
O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições e
Considerando a 9ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 18 de outubro de 2011.
DELIBERA:
Art. 1º - Aprovar o Projeto do Programa de Educação pelo Trabalho para a Saúde - PET SAÚDE/Saúde Mental/Crack – Álcool, Crack e outras drogas, da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro, em conformidade com o Edital Conjunto nº 27 de 17 de setembro de 2010 do Ministério da Saúde.
Parágrafo Único – O projeto tem a finalidade de desenvolver a assistência em saúde mental na atenção primária na AP2.2 para casos de álcool, crack e outras drogas, através do modelo de aprendizagem tutorial e da avaliação dos seus serviços na integração entre saúde geral e saúde mental no campo da atenção básica.
Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 18 de outubro de 2011.
SÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA
Presidente