Fica aprovada a mudança do Projeto de Educação Permanente da Região Serrana, constante no Plano Estadual de Educação Permanente em Saúde, referente ao ano de 2008.
PUBLICADA NO D.O. DE 25 DE OUTUBRO DE 2011.
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 1.448 DE 18 DE OUTUBRO DE 2011.
APROVA A MUDANÇA DO PROJETO DE EDUCAÇÃO PERMANENTE DA REGIÃO SERRANA, CONSTANTE NO PLANO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO PERMANENTE EM SAÚDE DO ANO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições e,
CONSIDERANDO:
- A Portaria nº 1.996/GM, de 20 de agosto de 2007, que dispõe sobre as novas diretrizes e estratégias para implementação da Política Nacional de Educação Permanente em Saúde;
- A Deliberação CIB/RJ nº 573, de 04 de dezembro de 2008, que dispõe sobre o Plano de Educação Permanente em Saúde do Estado do Rio de Janeiro, exercício 2009;
- A Deliberação CIR-SERRANA nº006, de 08 de setembro de 2011;
- A 9ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 18/10/2011.
DELIBERA:
Art. 1º - Fica aprovada a mudança do Projeto de Educação Permanente da Região Serrana, constante no Plano Estadual de Educação Permanente em Saúde, referente ao ano de 2008.
Parágrafo Único - O novo projeto a ser desenvolvido tem o título de Curso de Capacitação de Conselheiros Municipais de Saúde.
Art. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 18 de outubro de 2011.
SÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA
Presidente