Aprovar a Criação de Comitê Tripartite (Secretaria Estadual de Saúde, Conselho de Secretarias Municipais de Saúde e Apoiador do Ministério da Saúde) para implantação do Decreto nº 7.508 e seus dispositivos.
PUBLICADA NO D.O. DE 03 DE JANEIRO DE 2012.
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPATITE
ATO DO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ N° 1. 528 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2011.
APROVA A CRIAÇÃO DO COMITÊ TRIPARTITE PARA IMPLANTAÇÃO DO DECRETO.
O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO:
- O Decreto nº 7.508 que regulamenta a Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa;
- A 11ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 08/12/2011.
DELIBERA:
Art. 1º - Aprovar a Criação de Comitê Tripartite (Secretaria Estadual de Saúde, Conselho de Secretarias Municipais de Saúde e Apoiador do Ministério da Saúde) para implantação do Decreto nº 7.508 e seus dispositivos.
Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 20 de dezembro de 2011.
SÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA
Presidente