Pactua Projeto de Implantação de 3 (três) equipes NASF modalidade I e Plano de Trabalho para Componente Expansão do PREFAPS, do município de Petrópolis.
PUBLICADA NO D.O 24 DE JANEIRO DE 2022
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ N.º 6.682 DE 18 DE JANEIRO DE 2022.
PACTUA PROJETO DE IMPLANTAÇÃO DE 3 EQUIPES NASF E PLANO DE TRABALHO PARA COMPONENTE EXPANSÃO DO PREFAPS, DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS.
O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições e;
CONSIDERANDO:
- a Resolução SES-RJ Nº 2348, de 15 de julho de 2021, que atualiza o Programa de Financiamento da Atenção Primária à Saúde do Estado do Rio de Janeiro (PREFAPS) para o ano de 2021;
- a Relação Nacional de Equipamentos Permanentes Financiáveis pelo SUS (RENEM);
- a documentação anexada no processo SEI-080005/002271/2021;
- a 1ª Reunião Ordinária da CIB-RJ realizada em 18/01/2022.
DELIBERA:
Art. 1° - Pactua Projeto de Implantação de 3 (três) equipes NASF modalidade I e Plano de Trabalho para Componente Expansão do PREFAPS, do município de Petrópolis.
Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 18 de janeiro de 2022.
ALEXANDRE O. CHIEPPE
Presidente