Pactuar os projetos técnicos dos Serviços Residenciais Terapêuticos abaixo relacionados, pactuando seu credenciamento.
PUBLICADA NO D.O 24 DE JANEIRO DE 2022
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ N.º 6.694 DE 18 DE JANEIRO DE 2022.
PACTUA O CREDENCIAMENTO DOS PROJETOS TÉCNICOS PARA HABILITAÇÃO DE 4 (QUATRO) SERVIÇOS RESIDENCIAIS TERAPÊUTICOS (SRT) TIPO II DO MUNICÍPIO DE NITERÓI.
O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições e;
CONSIDERANDO:
- A Portaria de Consolidação GM/MS Nº 3, de 28 de setembro de 2017, que define sobre a tipologia e o funcionamento dos Serviços Residenciais Terapêuticos, e dá outras providências;
- A Deliberação CIR Metropolitana II nº 032/2021, de 25 de novembro de 2021;
- a documentação anexada no processo SEI-080002/001933/2021;
- a 1ª Reunião Ordinária da CIB-RJ realizada em 18/01/2022.
DELIBERA:
Art. 1º - Pactuar os projetos técnicos dos Serviços Residenciais Terapêuticos abaixo relacionados, pactuando seu credenciamento.
| NOME |
TIPO |
CAPS DE REFERÊNCIA |
CNES |
| Residência Terapêutica Casa do Centro |
II |
Herbert de Souza |
2293269 |
| Residência Terapêutica São Lourenço |
II |
Herbert de Souza |
2293269 |
| Residência Terapêutica Charitas |
II |
Casa do Largo |
2298858 |
| Residência Terapêutica São Francisco |
II |
Casa do Largo |
2298858 |
Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 18 de janeiro de 2022.
ALEXANDRE O. CHIEPPE
Presidente