Fevereiro
Pactuar o credenciamento e habilitação do Hospital do Câncer – INCA II, CNES nº 2269821, localizado no município do Rio de Janeiro em regime de Hospital Dia – procedimentos cirúrgicos, diagnósticos ou terapêuticos.
Ratificar Atestados de Conclusão de Obra de Unidades Básicas de Saúde do município do Rio de Janeiro, proposta nº 11715.0940001/14-036.
Pactuar a extensão do prazo para organização das ações de saúde do trabalhador até 30 de agosto de 2022, conforme o disposto no anexo I desta deliberação.
Pactuar o cofinanciamento aos municípios gestores de Unidades e/ou estabelecimentos de Assistência de Unidades de Assistência em Alta Complexidade Cardiovascular e que possuem habilitação junto ao SUS/Ministério da Saúde.
Pactuar em caráter permanente o Programa Estadual de Financiamento da Atenção Primária à Saúde (PREFAPS).