COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ N.º 6.804 12 DE MAIO DE 2022.
PACTUA PROPOSTA N° 08772020000/1220-03 PARA AQUISIÇÃO DE AMBULÃNCIA TIPO A E O TERMO DE COMPROMISSO DE CUSTEIO E MANUTENÇÃO, DO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU.
O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições e;
CONSIDERANDO:
- Ofício SEMS/GAB nº 226/2022, que encaminha a proposta nº 08772020000/1220-03, referente aquisição de Ambulância tipo A do município de Casimiro de Abreu;
- a documentação anexada no processo n° SEI-080001/007198/2022;
- a 5ª Reunião ordinária da Comissão Intergestores Bipartite realizada em 12/05/2022.
DELIBERA:
Art. 1º - Pactuar proposta de emenda parlamentar nº 08772020000/1220-03 para aquisição de ambulância tipo A, no município de Casimiro de Abreu e o termo de compromisso de custeio e manutenção.
Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 12 de maio de 2022.
ALEXANDRE O. CHIEPPE
Presidente