Pactuar proposta de emenda parlamentar nº 13817.576000/1220-08 para aquisição de 01 Unidade Móvel de Saúde, no município de Cachoeiras de Macacu e o termo de compromisso de custeio e manutenção.
PUBLICADA NO D.O. DE 16 DE MAIO DE 2022
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ N.º 6.805 12 DE MAIO DE 2022.
PACTUA PROPOSTA N° 13817.576000/1220-08 PARA AQUISIÇÃO DE UNIDADE MÓVEL DE SAÚDE E O TERMO DE COMPROMISSO DE CUSTEIO E MANUTENÇÃO, DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU.
O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições e;
CONSIDERANDO:
- o ofício GAB/SMS/FMS n° 0095/2022 de 18/04/2022, da Secretaria Municipal de Saúde de Cachoeiras de Macacu com proposta n° 13817.576000/1220-08 para aquisição de Unidade Móvel de Saúde e termo de compromisso de custeio e manutenção;
- a documentação anexada no processo n° SEI-080001/007868/2022;
- a 5ª Reunião ordinária da Comissão Intergestores Bipartite realizada em 12/05/2022.
DELIBERA:
Art. 1º - Pactuar proposta de emenda parlamentar nº 13817.576000/1220-08 para aquisição de 01 Unidade Móvel de Saúde, no município de Cachoeiras de Macacu e o termo de compromisso de custeio e manutenção.
Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 12 de maio de 2022.
ALEXANDRE O. CHIEPPE
Presidente