Pactuar o compromisso de emenda parlamentar nº 39560003 para aquisição de Unidade Móvel de Saúde, para o município de Volta Redonda.
PUBLICADA NO D.O. DE 16 DE MAIO DE 2022
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ N.º 6.806 12 DE MAIO DE 2022.
PACTUA O COMPROMISSO DE EMENDA PARLAMENTAR N° 39560003 PARA AQUISIÇÃO DE UNIDADE MÓVEL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA.
O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições e;
CONSIDERANDO:
- o ofício n° 460/2022 de 12/04/2022, da Secretaria Municipal de Saúde de Volta Redonda com proposta n° 39560003 para aquisição de Unidade Móvel de Saúde (Ambulância Tipo A – Simples Remoção);
- a documentação anexada no processo n° SEI-080002/001339/2022;
- a 5ª Reunião ordinária da Comissão Intergestores Bipartite realizada em 12/05/2022.
DELIBERA:
Art. 1º - Pactuar o compromisso de emenda parlamentar nº 39560003 para aquisição de Unidade Móvel de Saúde, para o município de Volta Redonda.
Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 12 de maio de 2022.
ALEXANDRE O. CHIEPPE
Presidente