Pactuar o projeto técnico para implantação de transporte sanitário eletivo no município de Belford Roxo, referente à proposta 11868019000/1220-03.
PUBLICADA NO D.O. DE 17 DE MAIO DE 2022
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ N.º 6.846 13 DE MAIO DE 2022.
PACTUAR O PROJETO TÉCNICO PARA IMPLANTAÇÃO DE TRANSPORTE SANITÁRIO ELETIVO NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO.
O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições e;
CONSIDERANDO:
- a documentação anexada no processo n° SEI-080001/009438/2022;
- a 5ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite de 12/05/2022.
DELIBERA:
Art. 1º - Pactuar o projeto técnico para implantação de transporte sanitário eletivo no município de Belford Roxo, referente à proposta 11868019000/1220-03.
Art. 2° - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 13 de maio de 2022.
ALEXANDRE O. CHIEPPE
Presidente