Ratificar a solicitação de cancelamento da proposta nº 395639110001/18-005, apresentada pelo município de Conceição de Macabu, referente a Reforma de UBS pelo Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde, do Ministério da Saúde.
PUBLICADA NO D.O. DE 12 DE JULHO DE 2022
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ N.º 6.901 DE 07 DE JULHO DE 2022.
RATIFICA A SOLICITAÇÃO DE CANCELAMENTO DA PROPOSTA Nº 08640.2190001/15-005 APRESENTADA PELO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU.
O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições e;
CONSIDERANDO:
- a documentação anexada ao Processo SEI-120001/005979/2022;
- a 7ª Reunião Ordinária da CIB-RJ realizada em 07/07/2022.
DELIBERA:
Art. 1º - Ratificar a solicitação de cancelamento da proposta nº 395639110001/18-005, apresentada pelo município de Conceição de Macabu, referente a Reforma de UBS pelo Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde, do Ministério da Saúde.
Art. 2° - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 07 de julho de 2022.
ALEXANDRE O. CHIEPPE
Presidente
ALEXANDRE O. CHIEPPE
Presidente