PACTUA AS AÇÕES DE PREVENÇÃO E CONTROLE DAS ARBOVIROSES TRANSMITIDAS PELO Aedes aegypti, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições e;
CONSIDERANDO:
- a Portaria de Consolidação nº 4 de 28 de setembro de 2017, que aprova as diretrizes para execução e financiamento das ações de Vigilância em Saúde pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, e dá outras providências;
- as Deliberações CIB-RJ nº 2.201, de 09 de maio de 2013 e nº 2.976, de 11 de junho de 2014, que aprovam ações de prevenção e controle da dengue no âmbito do Estado do Rio de Janeiro;
- a Deliberação CIB-RJ nº 3.214, de 10 de novembro de 2014, que pactua as ações para o monitoramento da febre chikungunya no estado do Rio de Janeiro;
- o impacto das epidemias provocadas pelas arboviroses transmitidas pelo Aedes aegypti, como dengue, chikungunya em Zika, nos indicadores de morbimortalidade no estado do Rio de Janeiro;
- a necessidade do planejamento de ações integradas no combate e controle do Aedes aegypti e na organização da rede assistencial para prestação de serviço de forma ordenada;
- a Portaria GM/MS nº 529, de 1º de abril de 2013, que instituiu o Programa Nacional de Segurança do Paciente (PNSP);
- a RDC ANVISA nº 36, Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) nº 3635 de julho de 2013, que Instituiu ações para a segurança do paciente em serviços de saúde; e
- a Deliberação CIB-RJ nº 3.801, de 14 de julho de 2016, que pactua ações de prevenção e controle das arboviroses transmitidas pelo Aedes aegypti, no âmbito do estado do Rio de Janeiro;
- a documentação anexada no processo n° SEI-080001/017649/2022;
- a 8ª Reunião Ordinária da CIB-RJ realizada em 11/08/2022.
DELIBERA:
Art. 1º - Pactuar a reformulação do Plano de Contingência para Enfrentamento às Arboviroses Transmitidas pelo Aedes aegypti e as consequências delas decorrentes, a partir de 2022.
Art. 2º - Entregar o Plano de Contingência para Enfrentamento às Arboviroses Transmitidas pelo Aedes aegypti e as consequências delas decorrentes à Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro até 30 de setembro de 2022.
Art. 3º - Contemplar no respectivo Plano de Contingência os quesitos relacionados no ANEXO I - “Quesitos Mínimos para Elaboração dos Planos de Contingência para Enfrentamento às Arboviroses Transmitidas pelo Aedes aegypti”, e ANEXO II – “Plano Estratégico de Ações de Melhoria para Segurança do Paciente (PEAMSP) nos Centros de Hidratação”.
Art. 4º - Os planos continuarão tendo vigência bianual, ou seja, no caso da versão 2022, o mesmo terá vigência de outubro/2022 a setembro/2024, podendo sofrer atualizações caso seja necessário, de acordo com o cenário epidemiológico.
Art. 5º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 11 de agosto de 2022.
ALEXANDRE O. CHIEPPE
PRESIDENTE
Quesitos Mínimos para Elaboração dos Planos de Contingência para Enfrentamento às Arboviroses Transmitidas pelo Aedes aegypti:
Plano de XXXX / XXXX - MUNICÍPIO XXXX
| Sub-dimensões |
Critério de avaliação |
Parâmetros |
| 1- Grupo coordenador |
Identifica/Constitui formalmente (s) coordenador (es) do plano |
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| 2-Responsáveis pela execução das ações do plano |
Identifica os responsáveis pelo desencadeamento das ações propostas de acordo com as áreas de atuação/componentes do Plano |
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| Aprovação |
3-Aprovação do Plano pelo CMS |
Resolução ou cópia de ata de reunião constando a apreciação do plano pelo CMS |
| Objetivos e metas |
4- Objetivos do plano descritos de forma clara e concisa |
Refere a população-alvo e período de aplicação do plano nos objetivos Descreve os objetivos específicos referentes a todos os componentes do plano |
| 5-Descrição das metas |
Metas descritas de forma clara e mensuráveis, para cada componente. |
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| Análise de risco |
6- Caracterização da situação epidemiológica |
Apresenta a análise descritiva dos casos (pessoa, tempo, lugar) Descrever os sorotipos circulantes |
| 7-Caracterização da situação entomológica e ambiental |
Descreve a distribuição vetorial e os índices de infestação Descreve os fatores ambientais de interface com os vetores Aedes aegypti e Aedes albopictus (lixo, água) |
| Sub-dimensões |
Critérios de avaliação |
Parâmetros |
| Assistência hospitalar |
8- Hospitais de referência para dengue grave |
Define o quantitativo e a localização dos hospitais de referência |
| 9- Hospitais de referência para Chikungunya/Zika |
Define o quantitativo e a localização dos hospitais de referência |
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| 10-Leitos existentes e necessários durante período epidêmico |
Menciona número de leitos existente e número de leitos necessário para pacientes com Dengue (Utilizar como base de cálculo o seguinte parâmetro: Para cada 1000 pacientes/mês, geram 1000 hidratações orais, 200 hidratações venosa, 50 internações hospitalares, 8 leitos de clínica médica). Número de leitos necessários para pacientes com Zika / Chikungunya |
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| 11-Leitos de UTI (adulto e pediátrico) necessários |
Menciona previsão de leitos de UTI. Utilizar como base de cálculo o seguinte parâmetro: Para cada 1000 pacientes/mês geram 5 internações de UTI (1 leito). Previsão de leitos de UTI para pacientes portadores de Síndrome de Guillain-Barré |
| 12-Centrais de marcação de procedimentos, de leitos ou regulação |
Define o fluxo para internação |
| 13-Equipe multiprofissional para atendimento nos hospitais de referência |
Define as categorias profissionais e os quantitativos, por setor dos serviços (recepção, emergência, internação, UTI, laboratório) necessários para assistência aos pacientes em períodos epidêmicos, ou os mecanismos a serem utilizados para suprir a necessidade. |
| 14- Realização de exames específicos |
Refere fluxo de amostras para o laboratório regional? Ou ainda segue o fluxo para o LACEN? Prevê a garantia dos meios de transporte das amostras ao laboratório de referência |
| 15-Realização de exames inespecíficos |
Define os exames disponíveis e o quantitativo para cada agravo. |
| 16-Exames inespecíficos |
Normatiza a entrega dos resultados dos exames em tempo máximo, estabelecido pelo protocolo do MS. |
| 17- Laboratórios para exames inespecíficos (hematócrito, plaquetas, etc) |
Identifica quais e a localização dos laboratóriose/ou a forma de realização (ex. contratação) |
| 18- Estabelecimento de fluxo de atendimento nas unidades de referência identificadas |
Existência de critérios, normas e fluxode atendimento do paciente com Dengue/Chikungunya/Zika, incluindo acolhimento e classificação de risco realizada por profissional de saúde |
| Sub-dimensões |
Critérios de avaliação |
Parâmetros |
| 19-Qualidade técnico-científica |
Faz referência a adoção dos protocolos do MS para atendimento ao paciente e inclui os princípios de segurança do paciente, tendo como sugestão ANEXO II, da presente deliberação. |
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| Assistência ambulatorial |
20 - Serviços de atendimento de casos suspeitos |
Identifica as unidades de saúde referência para atendimento do paciente com Dengue/Chikungunya/Zika, inclusive referência para atendimento 24 horas e finais de semana. Identifica as Unidades de Saúde referência para reabilitação de crianças portadoras de microcefalia Especifica a capacidade de atendimento de pacientes com Dengue/Chikungunya/Zika e/ou estratégias para ampliação do atendimento em caso de epidemia. Define os recursos materiais e humanos necessários para o atendimento, de acordo com os protocolos estabelecidos, |
| 21 - Transporte de urgência para os pacientes de maior gravidade. |
Define os recursos necessários para garantir a transferência dos pacientes, de acordo com o protocolo vigente. |
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| 22 - Aquisição/disponibilização de medicamentos e insumos |
Previsão de aquisição/disponibilização de medicamentos e insumos, como soro, impressos, sais de reidratação, antitérmicos, etc. |
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| 23 – Acompanhamentos das gestantes positivas para zika vírus, microcefalia e dos casos de síndrome neurológica pós-doença exantemática |
Estabelece estratégias para acompanhamento de 100% das gestantes positivas para Zika Estabelece estratégias para acompanhamento de 100% das crianças nascidas com microcefalia por infecção congênita. |
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| Vigilância Epidemiológica e Laboratorial |
24- Investigação e acompanhamento da Zika |
Estabelece estratégias para investigação de 100% das gestantes positivas para Zika Estabelece estratégias para investigação de 100% das crianças nascidas com microcefalia por infecção congênita Estabelece estratégias para investigação de 100% dos casos de síndrome neurológica pós-doença exantemática. |
| 26- Investigação de todas as formas graves e óbitos por Dengue/Chikungunya/Zika. |
Estabelece estratégias para investigação de 100% dos casos graves e óbitos; Estabelece estratégias para investigação dos óbitos em até 7 dias, conforme pactuado em CIB. |
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| 26- Integração da vigilância Epidemiológica estadual e municipal |
Refere e descreve a atuação conjunta das vigilâncias para a investigação de casos e óbitos e análise da situação |
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| Sub-dimensões |
Critérios de avaliação |
Parâmetros |
| Vigilância Epidemiológica e Laboratorial |
27- Rotina da vigilância epidemiológica durante epidemia |
Prevê acompanhamento diário dos casos de Dengue/Chikungunya/Zika, inclusive de pacientes que apresentarem exantema. Prevê a análise e divulgação periódica da situação epidemiológica |
| 28- Coleta de exames específicos |
Define referência para realização dos exames específicos e descreve a capacidade operacional Estabelece os critérios e fluxo para solicitação de exames para sorologia e isolamento viral |
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| 29- Integração entre vigilância Epidemiológica e rede laboratorial |
Estabelece fluxo de repasse de informação e retroalimentação |
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| Controle Vetorial |
30 - Redução de pendências |
Define a(s) estratégia(s) diferenciada(s) que serão adotadas para redução de pendências (imóveis fechados e recusas). |
| 31- Redução da transmissão |
Define a estratégia que será adotada na utilização de ultra baixo volume – UBV, ou outra(s) estratégia(s) definidas pelo município para redução da transmissão. Descreve a(s) estratégia(s) para eliminação de criadouros Descreve estratégias específicas para controle do vetor nas proximidades dos locais de referência para atendimento aos pacientes. Refere integração entre as ações de redução da transmissão e a situação epidemiológica apresentada pela Vigilância Epidemiológica. |
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| 32- Adequação dos recursos materiais (físico, equipamentos, material e insumos) |
Especifica a necessidade de veículos e equipamentos para realizar as ações de UBV conforme normas do MS, ou outra(s) estratégia(s) a serem utilizada(s) Quantidade adequada de veículos, EPI e equipamento costal para as operações de campo |
| 33 – Adequação de Recursos Humanos |
Refere a disponibilidade de profissionais em quantidade e com capacitação para desenvolver as atividades (visita domiciliar, ações de bloqueio, visitas a pontos estratégicos) |
| 34- Fortalecimento da participação comunitária |
Cita plano de mobilização e comunicação social para período epidêmico |
| 35- Elaboração e distribuição de folhetos informativos |
Assegura elaboração e distribuição de folhetos informativos sobre controle mecânico de criadouros para a população em geral |
| Sub-dimensões |
Critérios de avaliação |
Parâmetros |
| Acompanhamento e avaliação |
36- Comitê intersetorial de acompanhamento e monitoramento |
Apresenta a definição de Comitê Intersetorial para monitoramento do plano. Menciona a implantação da Sala de Situação, com definição de periodicidade das reuniões. |
| Atenção Básica |
37- Integração com Programa de controle da dengue |
Descreve as atribuições e atividades a serem desenvolvidas pelo PACS /PSF por área de atuação (controle vetorial, vigilância epidemiológica, assistência ao paciente, comunicação e mobilização social) |
| 38-Capacidade operacional |
Descreve os recursos materiais (equipamentos, medicamentos) na quantidade necessária para atender os pacientes com Dengue/Chikungunya/Zika conforme os protocolos |
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| Capacitações |
39- Garantia dos meios para capacitação dos profissionais de saúde da rede pública e privada (foco nos sinais de alerta) |
Prevê capacitações para rede pública e privada (foco nos sinais de alerta) Demonstra garantia dos meios para promover as capacitações Prevê capacitações nas unidades que apresentarem óbitos. |
PLANO ESTRATÉGICO DE AÇÕES DE MELHORIA PARA SEGURANÇA DO PACIENTE (PEAMSP) NOS CENTROS DE HIDRATAÇÃO, modelo básico.
DESCRIÇÃO DAS AÇÕES, CONFORME A NECESSIDADE DA RESPOSTA – ASSISTÊNCIA
| Estratégia de Segurança |
Objetivo |
Ação |
No CH |
Responsável |
| 1 Designação de profissional referência ao tema |
Atender a inclusão de requisitos fundamentais de segurança do paciente na assistência prestada. |
Designar profissional referência local |
Publicitar e apoiar profissional referência |
SMS |
| 2 Implementação do PEAMSP |
Redução, a um mínimo aceitável, do risco de dano desnecessário associado ao cuidado de saúde |
Implementar ações com foco na Segurança do Paciente |
Incorporar requisitos de segurança do paciente nos CH |
Profissional referência designado pela SMS |
| 3 Implementação das práticas seguras |
Reduzir incidentes com danos aos pacientes; Melhorar a qualidade da assistência |
Elaborar os POPs das Metas Internacionais de Segurança do Paciente e orientar as equipes |
Definir as metas pertinentes, sendo imprescindíveis identificação, higienização de mãos e risco de queda. |
Profissional referência designado pela SMS |
| 4 Notificação de Incidentes e Gestão de Risco |
Identificar incidentes ocorridos no CH, analisar e propor ações para minimizar a ocorrência de incidentes semelhantes |
Elaborar formulário de notificação e sensibilizar equipe/ Receber as notificações, investigar os eventos, e propor ações de melhoria. |
Sistema de alerta para notificação ao responsável designado como referência |
Definição pelo profissional referência. |