O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições e;
CONSIDERANDO:
- a Deliberação CIB-RJ Nº 3.470 de 20 de julho de 2015;
- a Deliberação CIB-RJ Nº 3.534 de 18 de setembro de 2015;
- a decisão tomada na Reunião do Comitê Gestor dos Serviços do SUS (CGSUS), realizada em 11 de agosto de 2022;
- a documentação anexada no processo n° SEI-080001/016708/2022;
- 9ª Reunião Ordinária da CIB-RJ realizada em 15 de setembro de 2022.
DELIBERA:
Art. 1º - Pactuar, ad referendum, a proposta para agregar aos recursos assistenciais hoje regulados pela REUNI/RJ, a oferta ambulatorial adulto e infantil nas especialidades CLÍNICA GERAL, ENDOCRINOLOGIA, GASTROENTEROLOGIA, GENÉTICA e PEDIATRIA, existentes nos hospitais e institutos, federais e universitários abaixo descritos.
Parágrafo Único – Os recursos previstos nesta deliberação deverão basear-se nos descritos abaixo, como referência:
TIPO: CONSULTA
ESPECIALIDADE: CLÍNICA GERAL
RECURSO PREVISTO: AMBULATÓRIO 1ª VEZ – DOENÇAS RARAS (Instituto Fernandes Figueira - IFF)
ESPECIALIDADE: ENDOCRINOLOGIA
RECURSO PREVISTO: CONSULTA EM ENDOCRINOLOGIA – GENITÁLIA AMBÍGUA (Instituto de Puericultura e Pediatria Martagão Gesteira - IPPMG)
ESPECIALIDADE: GASTROENTEROLGIA
RECURSO PREVISTO: CONSULTA EM NUTROLOGIA INFANTIL (Instituto de Puericultura e Pediatria Martagão Gesteira - IPPMG)
ESPECIALIDADE: GENÉTICA
RECURSO PREVISTO: CONSULTA EM GENÉTICA MÉDICA ADULTO (Hospital Universitário Gaffrée e Guinle – HUGG)
RECURSO PREVISTO: CONSULTA EM GENÉTICA MÉDICA PEDIATRIA (Instituto de Puericultura e Pediatria Martagão Gesteira - IPPMG)
TIPO: EXAME
ESPECIALIDADE: GASTROENTEROLOGIA
RECURSO PREVISTO: ELASTOGRAFIA HEPÁTICA TRANSITÓRIA (Instituto Nacional de Infectologia Evandro Chagas – INI)
ESPECIALIDADE: PEDIATRIA
RECURSO PREVISTO: DOSAGEM DE CLORETO NO SUOR (Instituto Fernandes Figueira - IFF)
Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 15 de setembro de 2022.
ALEXANDRE O. CHIEPPE
PRESIDENTE