PUBLICADA NO D.O. DE 22 DE SETEMBRO DE 2022
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ N.º 6.960 DE 15 DE SETEMBRO DE 2022.
REFERENDAR DELIBERAÇÃO CONJUNTA AD REFERENDUM CIB RJ Nº 102 DE 25 DE AGOSTO DE 2022 QUE PACTUA AD REFERENDUM A PROPOSTA DE EMENDA PARLAMENTAR Nº 12116.187000/1220-06, DESTINADA A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE PARA OS AMBULATÓRIOS MUNICIPAIS: MANOEL LOYOLA SILVA JUNIOR, BOA ESPERANÇA E CENTRO DO CORAÇÃO, LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE RIO BONITO/RJ, PARA RATIFICAÇÃO DA NECESSIDADE DOS EQUIPAMENTOS PARA AMPLIAÇÃO DE ATENDIMENTOS DEVIDO A DEMANDA REPRIMIDA.
O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições e;
CONSIDERANDO:
- a documentação anexada no processo n° SEI-080001/019137/2022;
- 9ª Reunião Ordinária da CIB-RJ realizada em 15 de setembro de 2022.
DELIBERA:
Art. 1º - Pactuar a proposta de emenda parlamentar nº 12116.187000/1220-06, destinada a aquisição de equipamento e material permanente para unidade de atenção especializada em saúde para os ambulatórios municipais: Manoel Loyola Silva Junior, Boa Esperança e Centro do Coração, localizados no município de Rio Bonito/RJ, para ratificação da necessidade dos equipamentos para ampliação de atendimentos devido a demanda reprimida.
Art. 2° - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 15 de setembro de 2022.
ALEXANDRE O. CHIEPPE
PRESIDENTE