Aprovar o Termo de Convênio firmado entre a Secretaria Municipal de Saúde e Defesa Civil do Rio de Janeiro e a Casa de Saúde República Croácia – CNPJ n.º 33.609.504/0020-25 e CNES n.º 2273594, em conformidade com a Portaria n.º 1.721/GM, de 21 de setembro de 2005, nº 635/SAS, de 10 de novembro de 2005, e nº 3.123/GM, de 07 de dezembro de 2006.

SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL

COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE

ATO DO PRESIDENTE

*DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 851     DE 11 DE FEVEREIRO DE 2010

APROVA O CONVÊNIO Nº 001/2010 FIRMADO
ENTRE A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E
DEFESA CIVIL DO RIO DE JANEIRO E A CASA
DE SAÚDE REPÚBLICA DA CROÁCIA.

O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições e considerando:

-         A 2ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite realizada em 11 de fevereiro de 2010;

DELIBERA:

Art. 1º - Aprovar o Termo de Convênio firmado entre a Secretaria Municipal de Saúde e Defesa Civil do Rio de Janeiro e a Casa de Saúde República Croácia – CNPJ n.º 33.609.504/0020-25 e CNES n.º 2273594, em conformidade com a Portaria n.º 1.721/GM, de 21 de setembro de 2005, nº 635/SAS, de 10 de novembro de 2005, e nº 3.123/GM, de 07 de dezembro de 2006.

Art. 2º - Esta deliberação entrará em vigor a partir da data de publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2010.

SÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA

Presidente

Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 24 de fevereiro de 2010.