PUBLICADA NO D.O. DE 16 DE NOVEMBRO DE 2022
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ N.º 7048 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022.
PACTUA O CREDENCIAMENTO DE TRÊS SERVIÇOS RESIDENCIAIS TERAPÊUTICOS NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO.
O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições e;
CONSIDERANDO:
- a Portaria de Consolidação GM/MS Nº 3, de 28 de setembro de 2017, que define sobre a tipologia e o funcionamento dos Serviços Residenciais Terapêuticos, e dá outras providências;
- a Deliberação CIR Metropolitana II nº 034/2022, de 18 de outubro de 2022;
- a documentação anexada no processo n° SEI-080002/003975/2022;
- a 11ª Reunião Ordinária da CIB-RJ realizada em 10 de novembro de 2022.
DELIBERA:
Art. 1º - Pactuar os Serviços Residenciais Terapêuticos abaixo relacionados, pactuando seu credenciamento. Em vistoria realizada pela área técnica responsável, foi constatado que o mesmo encontra-se em funcionamento e possui condições de credenciamento pelo Cofinanciamento estadual da RAPS (COFI-RAPS) e para habilitação pelo MS.
| NOME |
TIPO |
CAPS DE REFERÊNCIA |
CNES |
| Residência Terapêutica Zé Garoto |
I |
Francisco dos Santos Siqueira |
7549415 |
| Residência Terapêutica Centro |
I |
Francisco dos Santos Siqueira |
7549415 |
| Residência Terapêutica Trindade I |
I |
Paulo M Costa |
2697092 |
Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
ALEXANDRE O. CHIEPPE
PRESIDENTE