Pactuar o credenciamento e habilitação da Clínica de Diálise Nice, CNES nº 0746045, localizada no município de São Gonçalo/RJ, como Unidade de Atenção Especializada em Doença Renal Crônica (DRC) com hemodiálise (código de habilitação 15.04), com valor mensal de R$ 717.479,95 e anual R$ 8.609.759,38, conforme impacto financeiro no Anexo I desta Deliberação.
Pactuar o credenciamento e habilitação da Santa Casa de Misericórdia de Campos, CNES nº 2287382, localizado no município de Campos dos Goytacazes/RJ, como Unidade de assistência de Alta Complexidade Cardiovascular abrangendo o serviço de Procedimentos Endovasculares Extracardíacos.
Pactuar o credenciamento e habilitação de 10 (dez) leitos de UTI adulto tipo II no Hospital Unimed, CNES nº 6635148, localizado no município Volta Redonda/RJ.
Ratificar a proposta nº11868.019000/1220-13 de aquisição de equipamento e material permanente, por emenda parlamentar, para Unidades Básicas de Saúde do município de Belford Roxo.