PUBLICADA NO D.O. DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ N.º 7075 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2022.
PACTUA A PROPOSTA DE EMENDA PARLAMENTAR Nº 11715.094000/1220-10 DESTINADA A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.
O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições e;
CONSIDERANDO:
- a documentação anexada ao processo n.º SEI-080001/027582/2022;
- a 12ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 08/12/2022.
DELIBERA:
Art. 1º - Pactuar a proposta de emenda parlamentar nº 11715.094000/1220-10 destinada a aquisição de equipamentos e material permanente para unidades de atenção especializada em saúde nas seguintes instituições: Policlínica Antônio Ribeiro Neto, CNES nº 2280299, objetivando a ampliação dos serviços ambulatoriais, com oferta de clínica médica, oftalmologia, endoscopia e ultrassonografia, Policlínica Carlos Alberto Nascimento, CNES nº 2270331 objetivando a ampliação dos serviços ambulatoriais, com oferta de clínica médica e ultrassonografia, Policlínica Manoel Guilherme PAM BANGU, CNES nº 2270048, objetivando a ampliação dos serviços ambulatoriais, com oferta de clínica médica e ultrassonografia e Policlínica Rodolpho Rocco, CNES nº 2270471, todas localizadas no município do Rio de Janeiro/RJ.
Art. 2º - Esta deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
CONSIDERANDO:
- a documentação anexada ao processo n.º SEI-080001/027582/2022;
- a 12ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 08/12/2022.
DELIBERA:
Art. 1º - Pactuar a proposta de emenda parlamentar nº 11715.094000/1220-10 destinada a aquisição de equipamentos e material permanente para unidades de atenção especializada em saúde nas seguintes instituições: Policlínica Antônio Ribeiro Neto, CNES nº 2280299, objetivando a ampliação dos serviços ambulatoriais, com oferta de clínica médica, oftalmologia, endoscopia e ultrassonografia, Policlínica Carlos Alberto Nascimento, CNES nº 2270331 objetivando a ampliação dos serviços ambulatoriais, com oferta de clínica médica e ultrassonografia, Policlínica Manoel Guilherme PAM BANGU, CNES nº 2270048, objetivando a ampliação dos serviços ambulatoriais, com oferta de clínica médica e ultrassonografia e Policlínica Rodolpho Rocco, CNES nº 2270471, todas localizadas no município do Rio de Janeiro/RJ.
Art. 2º - Esta deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 08 de dezembro de 2022.
ALEXANDRE O. CHIEPPE
PRESIDENTE
ALEXANDRE O. CHIEPPE
PRESIDENTE