Aprovar o incentivo financeiro para o ano de 2009 destinado à implementação do Sistema de Planejamento do Sistema Único de Saúde, conforme planilha no Anexo desta Deliberação.

SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL

COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE

ATO DO PRESIDENTE

*DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 906 DE 20 DE ABRIL DE 2010

APROVA INCENTIVO FINANCEIRO QUE MENCIONA.

O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições e considerando;

- A Portaria n.º 2.327, de 06 de outubro de 2009, publicado no DOU n.º 192, de 07/10/2009, seção 1, pg. 44 e 45 que estabelece financiamento para a implementação do Sistema de Planejamento do Sistema Único de Saúde;

- A Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite realizada em 15 de abril de 2010.

DELIBERA:

Art. 1º - Aprovar o incentivo financeiro para o ano de 2009 destinado à implementação do Sistema de Planejamento do Sistema Único de Saúde, conforme planilha no Anexo desta Deliberação.

Art. 2º - Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 20 de abril de 2010.

SÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA

Presidente

ANEXO