Fica aprovado o Programa Estadual de Salas de Estabilização.

SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL

COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE

ATO DO PRESIDENTE

DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 905 DE 20 DE ABRIL DE 2010.

APROVA O PROGRAMA QUE MENCIONA ABAIXO:

O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições e considerando;

- A 4ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 15 de abril de 2010.

DELIBERA:

Art.1º - Fica aprovado o Programa Estadual de Salas de Estabilização.

Art. 2º - Para Adesão ao Programa ficam estabelecidos os seguintes critérios:

Municípios com até 50 mil habitantes.Municípios que possuem Unidades de Saúde em funcionamento 24h.Assinatura do Termo de CompromissoEquipamentos a serem distribuídos: maca, monitor multiparâmetro, eletrocardiograma, ventilador mecânico, carro de urgência e desfibrilador.

Art. 3º- Para avaliação das Unidades de Saúde interessadas;

Será constituída uma equipe técnica de membros formados pela SESDEC e pela Câmara Técnica do CGR, onde visitaram as Unidades de Saúde candidatas.Os Municípios interessados deverão informar o CGR às respectivas Unidades que integrarão o Programa para ser registrado em Ata.

Art.4º - Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 20 de abril de 2010.

SÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA

Presidente