Aprovar o Teto Financeiro da Rede Estadual Terapia Renal Substitutiva do Rio de Janeiro, referente à competência de abril/2010, descrito no Anexo desta Deliberação.

SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE

DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 890                        DE 15 DE ABRIL DE 2010

APROVA O TETO QUE MENCIONA.

O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições e considerando:

- A Portaria MS/GM nº 828 de 14 de abril de 2010 que redefine os limites financeiros destinados ao custeio da Nefrologia (TRS) nos estados;

- A Portaria MS/GM nº 873 de 19 de abril de 2010 que estabelece o recurso anual destinado ao custeio de Nefrologia (TRS) da unidade do município de Japeri, no estado do Rio de Janeiro;

- A nova condição de gestão de dois municípios do estado – adesão ao Pacto pela Saúde – o município de Rio Bonito e Nilópolis;

- A base de dados do Sistema Estadual de Regulação de Terapia Renal Substitutiva;

- A 4ª Reunião Ordinária da CIB-RJ, ocorrida em abril de 2010, que avaliou a distribuição dos recursos.

DELIBERA:

Art. 1º - Aprovar o Teto Financeiro da Rede Estadual Terapia Renal Substitutiva do Rio de Janeiro, referente à competência de abril/2010, descrito no Anexo desta Deliberação.

Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 20 de abril de 2010.

SÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA

Presidente

ANEXO