CIB-RJ

Pactuar a proposta de emenda parlamentar nº 11405.835000/1220-14, para aquisição de 01 ambulância tipo A – simples remoção tipo furgão - Unidade Móvel de Saúde, e o termo de compromisso de custeio e manutenção do município de Três Rios.

 

PUBLICADA NO D.O. DE 14 DE MARÇO DE 2023

 

 

SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE

COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE

ATO DO PRESIDENTE

DELIBERAÇÃO CIB-RJ N.º 7.116  DE 02 DE MARÇO DE 2023.

 

PACTUA A PROPOSTA N° 11405.835000/1220-14 PARA AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA TIPO A - SIMPLES REMOÇÃO TIPO FURGÃO E O TERMO DE COMPROMISSO DE CUSTEIO E MANUTENÇÃO, DO MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS.

 

 

O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições e;

CONSIDERANDO:

 
- o Ofício Nº 041/SMSDC/GAB de 24 de janeiro de 2023, oriundo da Secretaria de Municipal de Saúde de Três Rios acerca da Emenda Parlamentar e inclusão da proposta nº 11405.835000/1220-14 quanto à aquisição de ambulância tipo A – simples remoção tipo furgão, destinada para o transporte de pacientes em decúbito horizontal e seu termo de compromisso de custeio e manutenção;

- a documentação anexada no processo n° SEI -080001/027292/2022;

- a 2ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 02/03/2023.

DELIBERA:
 

Art. 1º - Pactuar a proposta de emenda parlamentar nº 11405.835000/1220-14, para aquisição de 01 ambulância tipo A – simples remoção tipo furgão - Unidade Móvel de Saúde, e o termo de compromisso de custeio e manutenção do município de Três Rios.

Art. 2  - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.