CIB-RJ

Pactuar a Habilitação na Modalidade Hospital Dia - Procedimentos Cirúrgicos, Diagnósticos e Terapêuticos (cód. 12.02), do Hospital Municipal Miguel Couto (CNES: 2270269), localizado no município do Rio de Janeiro.

 

PUBLICADA NO D.O. DE 14 DE MARÇO DE 2023

 

 

SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE

COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE

ATO DO PRESIDENTE

DELIBERAÇÃO CIB-RJ N.º 7.127 DE 02 DE MARÇO DE 2023.

 

PACTUAR A HABILITAÇÃO NA MODALIDADE HOSPITAL DIA – PROCEDIMENTOS CIRURGICOS, DIAGNÓSTICOS E TERAPEUTICOS (CÓD. 12.02) NO HOSPITAL MUNICIPAL MIGUEL COUTO, CNES Nº 2270269, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.

 

O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições e;

CONSIDERANDO:

 
- a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde do Rio Janeiro, por meio dos processos SEI nº 080001/025374/2021 e 080002/001907/2021;

- a Deliberação CIB-RJ Nº 6.644 de 09 de dezembro de 2021 que pactuou o novo fluxo de credenciamento/habilitação e descredenciamento/desabilitação dos serviços de média, alta complexidade e especializados, no município do Rio de Janeiro;

- que a análise e validação do processo foram realizadas pela Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro;

- a documentação anexada no processo n° PMRJ-09/008557/2021;

- a 2ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 02/03/2023.

DELIBERA:


Art. 1° - Pactuar a Habilitação na Modalidade Hospital Dia - Procedimentos Cirúrgicos, Diagnósticos e Terapêuticos (cód. 12.02), do Hospital Municipal Miguel Couto (CNES: 2270269), localizado no município do Rio de Janeiro.

Art. 2° - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.