PUBLICADA NO D.O. DE 15 DE MAIO DE 2023
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DA PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 7.212 DE 11 DE MAIO DE 2023.
RATIFICAR ATESTADO DE CONCLUSÃO DE OBRA DE UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA DO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ/RJ.
O PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições e;
CONSIDERANDO:
- a documentação anexada no processo nº SEI-080001008783/2023;
- a 5ª Reunião CIB/RJ realizada em 11/05/2023.
DELIBERA:
Art. 1° - Ratificar o Atestado de Conclusão de Obra da proposta n° 11892.3330001/17-010 – Unidade de Saúde da Família de UBS Santa Catarina, CNES 2267233, do município de Quissamã/RJ, pelo Programa Requalifica UBS.
Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 11 de maio de 2023.
LUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JUNIOR
PRESIDENTE