CIB-RJ

Ratificar propostas de emenda parlamentar número 360004986602023-00 destinada ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária à Saúde e proposta número 112162620001230-01 destinada à Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes para a Atenção Primária à Saúde do município de Vassouras.

 

PUBLICADA NO D.O. DE 15 DE MAIO DE 2023

 

 

SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE

COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE

ATO DA PRESIDENTE

DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 7.213 DE 11 DE MAIO DE 2023.

RATIFICAR PROPOSTAS DE EMENDA PARLAMENTAR DESTINADA AO CUSTEIO DE SERVIÇOS DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE E AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES PARA A ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE DO MUNICÍPIO DE VASSOURAS.

 

O PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições e;

CONSIDERANDO:


- a documentação anexada no processo nº SEI-430001/000832/2023;

- a 5ª Reunião CIB/RJ realizada em 11/05/2023.

 
DELIBERA:


Art. 1° - Ratificar propostas de emenda parlamentar número 360004986602023-00 destinada ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária à Saúde e proposta número 112162620001230-01 destinada à Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes para a Atenção Primária à Saúde do município de Vassouras.

Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.