PUBLICADA NO D.O. DE 15 DE MAIO DE 2023
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DA PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 7.223 DE 11 DE MAIO DE 2023.
PACTUA A PROPOSTA DE EMENDA PARLAMENTAR Nº 11715.0940001/23-001 DESTINADA A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADES DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO/RJ.
O PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições e;
CONSIDERANDO:
- a documentação anexada no processo n.º SEI-080001/009810/2023;
- a 5ª Reunião CIB/RJ realizada em 11/05/2023.
DELIBERA:
Art. 1° - Pactuar a proposta de emenda parlamentar nº 11715.0940001/23-001 destinada a aquisição de equipamento e material permanente para unidades de atenção especializada em saúde no HOSPITAL MUNICIPAL SALGADO FILHO, CNES nº 2296306, HOSPITAL MUNICIPAL SOUZA AGUIAR, CNES nº 2280183 e HOSPITAL MUNICIPAL ALBERT SCHWEITZER, CNES nº 2298120, localizados no município do Rio de Janeiro/RJ.
Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 11 de maio de 2023.
LUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JUNIOR
PRESIDENTE