CIB-RJ

Pactuar proposta de emenda parlamentar nº 39563.911000/1230-01 para aquisição de 02 Unidades Móveis de Saúde, no município Volta Redonda e o termo de compromisso de custeio e manutenção.

PUBLICADA NO D.O. DE 15 DE MAIO DE 2023

 

DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 7.224  DE 11 DE MAIO DE 2023.

 

PACTUA PROPOSTA N° 39563.911000/1230-01 PARA AQUISIÇÃO DE DUAS UNIDADES MÓVEIS DE SAÚDE E O TERMO DE COMPROMISSO DE CUSTEIO E MANUTENÇÃO, DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA.

 

O PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições e;

CONSIDERANDO:


- o Ofício nº 70 de 25/04/2023 da Secretaria Municipal de Saúde de Volta Redonda que versa sobre Emenda Parlamentar nº 39560012 do Deputado Federal Delegado Antônio Furtado que tem como objeto Aquisição de 02 Unidades Móveis de Saúde - Ambulância Tipo A - Simples Remoção - Propostas nº 39563.911000/1230-01

- a documentação anexada no processo n.º SEI-080001/009960/2023;

- a 5ª Reunião CIB/RJ realizada em 11/05/2023.


DELIBERA:


Art. 1° - Pactuar proposta de emenda parlamentar nº 39563.911000/1230-01 para aquisição de 02 Unidades Móveis de Saúde, no município Volta Redonda e o termo de compromisso de custeio e manutenção.

Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.